MULTAS DE ÁLCOOL - TAXAS DE ÁLCOOL - MARGENS DE ERRO

Para quem está a pensar ingerir bebidas alcoólicas e conduzir de seguida, aqui ficam as regras, direitos e deveres dos condutores.

Lei n.º 72/2013, de 03/09
Artigo 81.º do Código da Estrada
Condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas
1 - É proibido conduzir sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas.

TAXAS DE ÁLCOOL NO SANGUE g/l
 *    ≥ 0,2 e < 0,5
250€
Grave
≥ 0,5 e < 0,8
250€
Grave
≥ 0,8 e < 1,2
500€
Muito Grave
≥ 1,2
Crime (julgamento sumário em Tribunal)
o condutor em regime probatório e o condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas.

 O que acontece durante uma fiscalização de trânsito com controlo de injestão de álcool?

  1. Será submetido a um primeiro teste qualitativo de despistagem à presença de álcool no sangue por ar expirado num aparelho como o da imagem ao lado.
  2. Caso não acuse uma taxa ≥ 0,2 g/l ou  ≥ 0,5 g/l (consoante o caso) de álcool no sangue, fixe! Pode seguir viagem.
  3. Caso acuse qualquer tipo de taxa a rondar os 0,2 g/l ou 0,5 g/l de álcool no sangue ou superior, vai ser de imediato submetido a um teste quantitativo num aparelho de ar expirado que emite um talão de prova.
  4. Quando se é submetido a um teste quantitativo normalmente o talão de prova menciona uma taxa ≥ 0,2 g/l ou  ≥ 0,5 g/l (consoante o caso) de álcool no sangue, deduzido o valor de erro máximo admissível, (ver quadro em baixo). Neste caso, e mediante a tabela acima, terá de decidir se vai aceitar a punição correspondente ou se vai fazer uma contra-prova num novo exame por ar expirado noutro aparelho quantitativo ou por recolha de sangue num hospital, neste caso assumindo a totalidade das despesas médicas em caso de ser obtida uma taxa positiva.
  5. Se decidir requerer a contra-prova através de um outro aparelho quantitativo, este deve ser efectuado 15 minutos após o primeiro teste quantitativo. Caso deseje fazer uma recolha sanguínea será conduzido ao centro hospitalar mais próximo.
  6. O resultado da contra-prova ditará a coima a pagar ou a presença em tribunal. Caso pretenda pode fazer o pagamento da multa. Em caso de acusar uma taxa ≥ 1,2 g/l de álcool no sangue será notificado para comparecer em tribunal no primeiro dia útil seguinte, em caso de ser noite ou dia não útil, no tribunal da comarca em que se comete a infracção.
Após ser impresso o primeiro teste quantitativo a decisão a tomar é muito importante. Só a pessoa sabe o álcool que ingeriu e qual a taxa que espera obter no exame de contra prova após 15 minutos. Terá de assinar um documento a que se chama "NOTIFICAÇÃO DAS 12 HORAS" onde é assinalada a decisão tomada. Aconselho a lerem atentamente agora, pois normalmente quando se está sob o efeito do álcool as decisões nunca são muito sóbrias.

>>>>>> NOTIFICAÇÃO DAS 12 HORAS <<<<<<

RESUMO
1.       A inconstitucionalidade decretada pelo Acórdão do Tribunal Constitucional nº 485/2011, de 19OUT11, aplica-se quando o resultado da contraprova efectuada através de exame no ar expirado, acusar uma TAS crime (≥ 1,20 g/l), pelo que nas restantes situações o resultado da contraprova continua a prevalecer sobre o resultado no exame inicial, nos termos do nº 6 do artº 153º do Código da Estrada, nomeadamente:
·         Quando o resultado da contraprova efetuada através de exame no ar expirado, acusar uma TAS < 1,20 g/l;
·         Quando a contraprova for realizada através de exame de análise de sangue, independentemente da TAS que acusar.
2.       Independentemente do valor da TAS verificada no exame inicial no ar expirado, o condutor pode requerer contraprova.
3.       A contraprova efetuada através de exame de pesquisa no ar expirado, deverá ser efetuada em alcoolímetro quantitativo distinto do realizado no exame inicial.
4.       Quando o valor da TAS verificada no exame inicial no ar expirado, for < 1,20 g/l, e o valor da TAS da contraprova realizada por exame de pesquisa no ar expirado for ≥ 1,20 g/l, o resultado da contraprova não prevalece sobre o resultado do exame inicial, pelo que deverá ser levantado o respetivo auto de contra - ordenação, de acordo com a TAS verificada no exame inicial.
5.       Quando o valor da TAS verificada no exame inicial no ar expirado, for ≥ 1,20 g/l, e o valor da TAS da contraprova realizada por exame de pesquisa no ar expirado for < 1,20 g/l, o resultado da contraprova prevalece sobre o resultado do exame inicial, pelo que deverá ser levantado o respetivo auto de contra - ordenação, de acordo com a TAS verificada na contraprova.

Se ainda tiverem duvidas não esperem por uma fiscalização de transito!


Aqui ficam as novas tabelas de margem de erro do álcool deduzido o valor do erro máximo admissível para o aparelho de controlo de alcoolemia

TAXA DE ÁLCOOL NO SANGUE (g/l)
ERRO MÁXIMO ADMISSIVEL
Aprovação de modelo / Primeira verificação
Verificação periódica/ Verificação extraordinária
0,20
0,15
0,13
0,21
0,16
0,14
0,22
0,17
0,15
0,23
0,18
0,16
0,24
0,19
0,17
0,25
0,20
0,18
0,26
0,21
0,19
0,27
0,22
0,20
0,28
0,23
0,21
0,29
0,24
0,22
0,30
0,25
0,23
0,31
0,26
0,24
0,32
0,27
0,25
0,33
0,28
0,26
0,34
0,29
0,27
0,35
0,30
0,28
0,36
0,31
0,29
0,37
0,32
0,30
0,38
0,33
0,31
0,39
0,34
0,32
0,40
0,35
0,33
0,41
0,36
0,34
0,42
0,37
0,35
0,43
0,38
0,36
0,44
0,39
0,37
0,45
0,40
0,38
0,46
0,41
0,39
0,47
0,42
0,40
0,48
0,43
0,41
0,49
0,44
0,42
0,50
0,45
0,43
0,51
0,46
0,44
0,52
0,47
0,45
0,53
0,48
0,46
0,54
0,49
0,47
0,55
0,50
0,48
0,56
0,51
0,49
0,57
0,52
0,50
0,58
0,53
0,51
0,59
0,54
0,52
0,60
0,55
0,53
0,61
0,56
0,54
0,62
0,57
0,55
0,63
0,58
0,56
0,64
0,59
0,57
0,65
0,60
0,58
0,66
0,61
0,59
0,67
0,62
0,60
0,68
0,63
0,61
0,69
0,64
0,62
0,70
0,65
0,63
0,71
0,66
0,64
0,72
0,67
0,65
0,73
0,68
0,66
0,74
0,69
0,67
0,75
0,70
0,68
0,76
0,71
0,69
0,77
0,72
0,70
0,78
0,73
0,71
0,79
0,74
0,72
0,80
0,75
0,73
0,81
0,76
0,74
0,82
0,77
0,75
0,83
0,78
0,76
0,84
0,79
0,77
0,85
0,80
0,78
0,86
0,81
0,79
0,87
0,82
0,80
0,88
0,83
0,81
0,89
0,84
0,82
0,90
0,85
0,83
0,91
0,86
0,84
0,92
0,87
0,85
0,93
0,88
0,86
0,94
0,89
0,86
0,95
0,90
0,87
0,96
0,91
0,88
0,97
0,92
0,89
0,98
0,93
0,90
0,99
0,94
0,91
1,00
0,95
0,92
1,01
0,96
0,93
1,02
0,97
0,94
1,03
0,98
0,95
1,04
0,99
0,96
1,05
1,00
0,97
1,06
1,01
0,98
1,07
1,02
0,98
1,08
1,03
0,99
1,09
1,04
1,00
1,10
1,05
1,01
1,11
1,05
1,02
1,12
1,06
1,03
1,13
1,07
1,04
1,14
1,08
1,05
1,15
1,09
1,06
1,16
1,10
1,07
1,17
1,11
1,08
1,18
1,12
1,09
1,19
1,13
1,09
1,20
1,14
1,10
1,21
1,15
1,11
1,22
1,16
1,12
1,23
1,17
1,13
1,24
1,18
1,14
1,25
1,19
1,15
1,26
1,20
1,16
1,27
1,21
1,17
1,28
1,22
1,18
1,29
1,23
1,19
1,30
1,24
1,20
1,31
1,24
1,21
1,32
1,25
1,21
1,33
1,26
1,22
1,34
1,27
1,23
1,35
1,28
1,24
1,36
1,29
1,25
1,37
1,30
1,26
1,38
1,31
1,27
1,39
1,32
1,28
1,40
1,33
1,29
1,41
1,34
1,30
1,42
1,35
1,31
1,43
1,36
1,32
1,44
1,37
1,32
1,45
1,38
1,33
1,46
1,39
1,34
1,47
1,40
1,35
1,48
1,41
1,36
1,49
1,42
1,37
1,50
1,42
1,38
1,51
1,43
1,39
1,52
1,44
1,40
1,53
1,45
1,41
1,54
1,46
1,42
1,55
1,47
1,43
1,56
1,48
1,44
1,57
1,49
1,44
1,58
1,50
1,45
1,59
1,51
1,46
1,60
1,52
1,47
1,61
1,53
1,48
1,62
1,54
1,49
1,63
1,55
1,50
1,64
1,56
1,51
1,65
1,57
1,52
1,66
1,58
1,53
1,67
1,59
1,54
1,68
1,60
1,55
1,69
1,61
1,55
1,70
1,61
1,56
1,71
1,62
1,57
1,72
1,63
1,58
1,73
1,64
1,59
1,74
1,65
1,60
1,75
1,66
1,61
1,76
1,67
1,62
1,77
1,68
1,63
1,78
1,69
1,64
1,79
1,70
1,65
1,80
1,71
1,66
1,81
1,72
1,67
1,82
1,73
1,67
1,83
1,74
1,68
1,84
1,75
1,69
1,85
1,76
1,70
1,86
1,77
1,71
1,87
1,78
1,72
1,88
1,79
1,73
1,89
1,80
1,74
1,90
1,80
1,75
1,91
1,81
1,76
1,92
1,82
1,77
1,93
1,83
1,78
1,94
1,84
1,78
1,95
1,85
1,79
1,96
1,86
1,80
1,97
1,87
1,81
1,98
1,88
1,82
1,99
1,89
1,83
2,00
1,90
1,84
2,01
1,91
1,85
2,02
1,92
1,86
2,03
1,93
1,87
2,04
1,94
1,88
2,05
1,95
1,89
2,06
1,96
1,90
2,07
1,97
1,90
2,08
1,98
1,91
2,09
1,99
1,92
2,10
1,99
1,93
2,11
2,00
1,94
2,12
2,01
1,95
2,13
2,02
1,96
2,14
2,03
1,97
2,15
2,04
1,98
2,16
2,05
1,99
2,17
2,06
2,00